DECRETO EXECUTIVO Nº 66-2024.
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2024, Crédito Adicional Especial – Abre Crédito Especial –Excesso de Arrecadação.
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Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2024, Crédito Adicional Especial – Abre Crédito Especial –Excesso de Arrecadação.
Leia mais...Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2024, Crédito Adicional Especial – Abre Crédito Especial – Superávit Financeiro.
Leia mais...Decreta Luto Oficial no Município de Manoel Viana nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2024.
Leia mais...Institui Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024.
Leia mais...Autoriza a retirada de Cascalho para manutenção e reparo das estradas afetadas pelas chuvas conforme Portaria FEPAM nº 412, de 7 de maio de 2024.
Leia mais...Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público do Poder Executivo, diante das eleições Municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas.
Leia mais...Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Executivo 72, de 3 de abril de 2023.
Leia mais...Abre Crédito Extraordinário – Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...Abre Crédito Extraordinário – Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3391, de 21 de maio de 2024.
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