Categoria: Leis

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Altera a Lei nº 2833, de 20 de abril de 2021 que Institui o Programa M.V Mais Habitação.

     Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Manoel Viana – RS – FUMDEC.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.