LEI Nº 3354-2024
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3353-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...LEI Nº 3352-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...LEI Nº 3351-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...LEI Nº 3350-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...LEI Nº 3349-2024
Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
Leia mais...LEI Nº 3348-2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e da gratificação por função dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3347-2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3346-2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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