LEI Nº 3308-2024
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Manoel Viana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3307-2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana, para a Legislatura de 2025/2028.
Leia mais...LEI Nº 3306-2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Manoel Viana, para o quadriênio de 2025/2028.
Leia mais...LEI Nº 3305-2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2025/2028.
Leia mais...LEI Nº 3304-2024
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3303-2024
Regulamenta o Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, através do programa de gerenciamento eletrônico dos dados econômico-fiscais, ferramenta NFS-e integrante do sistema E-Cidade, será aplicada no Município de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3302-2024
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...LEI Nº 3301-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3300-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3299-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
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