Categoria: Leis

Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens de curta distância, aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que celebram o Município de Manoel Viana e Brigada Militar de Manoel Viana.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.  

Altera a Lei nº 3063, de 13 de setembro de 2022, referente aos vencimentos e padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas (Diretor de Compras e Diretor de Obras, Serviços e Saneamento).

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.