Categoria: Leis

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.  

  Dá nova redação ao Inciso VII do art.5º e dá nova redação ao § 1° do art. 12 da Lei nº 2221, de 17 de dezembro de 2013.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.  

Institui o Programa Garantia Nutricional e Psicológico a pessoas com câncer no Município de Manoel Viana.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Prorroga a Lei nº 2935, de 25 de novembro de 2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2024.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.