Categoria: Decretos

Abre crédito adicional e suplementa por superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3369, de 16 de abril de 2024.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3367, de 9 de abril de 2024.

Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n0 8.429/1992.

Nomeia os Membros que constituirão a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.

Substitui Membro da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Inclui servidora que constituirá a Comissão de Contratação de acordo com art .12 do Decreto Executivo nº 75/2022 para a Construção do Centro Administrativo.

Nomeia servidores que constituirão a Comissão de Contratação de acordo com art .12 do Decreto Executivo nº 75/2022 para a Construção do Centro Administrativo.