Categoria: Leis

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo, do Magistério Municipal e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Motorizado Privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Manoel Viana.

Fixa limites para a área urbana da Localidade da Barragem do Itú no Município de Manoel Viana.

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Manoel Viana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana, para a Legislatura de 2025/2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Manoel Viana, para o quadriênio de 2025/2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2025/2028.