Decretos Municipais
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública de Manoel Viana.
Leia mais...Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Leia mais...Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.
Leia mais...Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei Complementar 50, de 23 de março de 2023 de acordo com IPCA acumulado de 2023, 4,62%.
Leia mais...Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei 2833/2021 e redação dada pela Lei 3277/2023 de acordo com INPC 3,71%.
Leia mais...Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,71%.
Leia mais...IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Leia mais...Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2024.
Leia mais...Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.
Leia mais...Dispõe sobre atualização das Diárias de Campanha no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2180, de 7 de maio de 2013.
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