Categoria: Decretos

Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre atualização das Diárias de Viagens no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3004, de 12 de abril de 2022.

Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.

Cancelamento oficial da temporada de verão 2023/2024.  

Autoriza a cobrança e a comercialização de produtos somente no evento Réveillon 2024.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3298, de 19 de dezembro de 2023.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3297, de 19 de dezembro de 2023.

  Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3289, de 5 de dezembro de 2023.