Categoria: Leis

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil- CMPDEC.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Altera a Lei nº 2833, de 20 de abril de 2021 que Institui o Programa M.V Mais Habitação.

Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

     Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Manoel Viana – RS – FUMDEC.