DECRETO EXECUTIVO Nº 103-2024.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Executivo 72, de 3 de abril de 2023.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 102-2024.
Abre Crédito Extraordinário – Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 101-2024.
Abre Crédito Extraordinário – Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 100-2024.
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3391, de 21 de maio de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 99-2024.
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3389, de 21 de maio de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 98-2024.
Estabelece procedimentos para a concessão de benefícios do Programa Emergencial de Atenção Social nos termos da Lei 3.386 de 14 de maio de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 97-2024.
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3387, de 14 de maio de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 95-2024.
Define prazo para adequação dos contribuintes aderir ao Sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 94-2024.
Estabelece medidas de proteção aos Dados dos Servidores Investigados, Processados e Interessados.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 92-2024.
Dá nova redação ao art. 37 e inclui art. 37 A no Decreto Executivo 134, de 11 de novembro de 2022.
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