LEI COMPLEMENTAR Nº: 035, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera e Cria Padrão na Lei Complementar nº 1534, de 20 de novembro de 2007
Leia mais...Categoria: Leis Complementares
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR NO: 034, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera disposições da Lei Complementar Municipal n0 025, de 01 de abril de 2008.
Leia mais...LEI COMPLEMENTAR NO: 033, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Institui o Código de Obras do Município de Manoel Viana, RS.
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