Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009 e Portaria no 725 de 05 de […]
Leia mais...Reconhece a prática do “Câmbio” como esporte símbolo da Pessoa Idosa no Município de Manoel Viana.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Autoriza o Poder Executivo a doar lote no Núcleo Novo Horizonte.
Leia mais...Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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