Categoria: Decretos

Abre crédito adicional e suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3372, de 16 de abril de 2024.

Abre Crédito Especial e suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3370, de 16 de abril de 2024.

Abre crédito adicional e suplementa por superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3369, de 16 de abril de 2024.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n0 8.429/1992.

Nomeia a comissão para fiscalização e aplicação da Prova Objetiva do Processo Seletivo inaugurado pelo Edital nº 23/2024.

Nomeia os Membros que constituirão a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.

Substitui Membro da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.