Categoria: Decretos

Autoriza a cobrança e a comercialização de produtos durante o evento de carnaval 2024, na Praia e Camping Rainha do Sol.

Substitui servidor que constituirá a Comissão de julgamento do Processo Licitatório do Centro Administrativo.

Regulamenta e Autoriza os Preços a serem cobrados na Praia e Camping Rainha do Sol na temporada de Praia 2023/2024.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da administração pública de Manoel Viana.  

Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei Complementar 50, de 23 de março de 2023  de acordo com IPCA acumulado de 2023, 4,62%.

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei 2833/2021 e redação dada pela Lei 3277/2023  de acordo com INPC 3,71%.

Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,71%.