DECRETO EXECUTIVO Nº 8-2024.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 7-2024.
Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2024.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 6-2024.
Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 5-2024.
Dispõe sobre atualização das Diárias de Campanha no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2180, de 7 de maio de 2013.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 4-2024.
Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereiro de 2020.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 3-2024.
Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 2-2024.
Dispõe sobre atualização das Diárias de Viagens no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3004, de 12 de abril de 2022.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 1-2024.
Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 17-2024.
Cancelamento oficial da temporada de verão 2023/2024.
Leia mais...DECRETO INDIVIDUAL Nº 1-2024.
Substitui servidor que constituirá a Comissão de julgamento do Processo Licitatório do Centro Administrativo.
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