Leis Municipais
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Manoel Viana, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a […]
Leia mais...Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Prorroga a Lei nº 2897, de 20 de agosto de 2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
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