LEI Nº 3147-2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3146-2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.
Leia mais...LEI Nº 3145-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3144-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3143-2023
Abre credito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3142-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3141-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3140-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3139-2023
Abre credito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3138-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
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