DECRETO EXECUTIVO Nº 192-2023.
Autoriza a cobrança e a comercialização de produtos somente no evento Réveillon 2024.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 188-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3298, de 19 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 187-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3297, de 19 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 184-2023.
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3289, de 5 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 183-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3288, de 5 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 182-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3287, de 5 de dezembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 181-2023.
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3284, de 29 de novembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 180-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3282, de 29 de novembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 179-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3281, de 29 de novembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 178-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3280, de 29 de novembro de 2023.
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