Categoria: Leis

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher.                                          

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e da gratificação por função dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.