LEI Nº 3155-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3154-2023
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3153-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3152-2023
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Leia mais...LEI Nº 3151-2023
Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
Leia mais...LEI Nº 3150-2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e da gratificação por função dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3149-2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3148-2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3147-2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.
Leia mais...LEI Nº 3146-2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.
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