Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Altera a redação do Art.8º da Lei Municipal nº 818, de 12 de março de 2003, que dispõe Institui o Código de Postura do Município de Manoel Viana e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

 Prorroga a Lei nº 2705, de 20 de dezembro de 2019 que autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME e dá outras providências.

Abre Credito Adicional e Suplementa Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Abre Credito Adicional e Suplementa Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Revoga Lei nº 3082, de 25 de outubro de 2022 e autoriza o Executivo a explorar atividades de venda no Camping e Praia Rainha do Sol, no sistema de diária.

Abre Credito Adicional e Suplementa Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.