LEI Nº 3077-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3076-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3075-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3074-2022
Inclui § 30 no art. 1º da Lei 3065, de 22 de setembro de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3073-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3072-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, de bem imóvel do domínio municipal.
Leia mais...LEI Nº 3071-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3070-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3069-2022
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3068-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...