LEI Nº 3056-2022

Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.                                                      

Leia mais...

LEI Nº 3052-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Leia mais...

LEI Nº 3050-2022

Altera o inciso VII, acrescenta o inciso IX no art 1º, altera o inciso X do parágrafo único do art. 1º e Cria o art. 11 A e incisos na Lei n0 1533, de 20 de novembro de 2007.

Leia mais...

LEI Nº 3049-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Leia mais...

LEI Nº 3048-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Leia mais...

LEI N° 3047-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Leia mais...