Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Credito Adicional e Suplementa Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Abre Credito Adicional e Suplementa Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Revoga Lei nº 3082, de 25 de outubro de 2022 e autoriza o Executivo a explorar atividades de venda no Camping e Praia Rainha do Sol, no sistema de diária.

Abre Credito Adicional e Suplementa por Superavit Exercício 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Abre Credito Adicional e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, motorista e operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2023.