Categoria: Leis

Revoga o art. 26 da Lei Municipal nº 1553, de 5 de dezembro de 2007.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Dispõe sobre denominação de quadra de esportes pública localizada Assentamento Santa Maria do Ibicuí em Manoel Viana.

Dá denominação a praça pública localizada no município de Manoel Viana.

Autoriza a transferir o contrato emergencial autorizado pela Lei nº 2882/2021 para a Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.