DECRETO EXECUTIVO Nº 50-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3143, de 24 de fevereiro de 2023.
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Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 49-2023.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 48-2023.
Dispõe sobre o remanejamento de dotações entre órgãos e unidades orçamentárias na forma que especifica.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 47-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3142, de 14 de fevereiro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 46-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3141, de 14 de fevereiro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 45-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3140, de 14 de fevereiro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 44-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3139, de 14 de fevereiro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 43-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3138, de 14 de fevereiro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 42-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3137, de 14 de fevereiro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 41-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3136, de 14 de fevereiro de 2023.
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