Categoria: Leis

Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Caninos e Felinos.

Revoga o art. 26 da Lei Municipal nº 1553, de 5 de dezembro de 2007.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Dá denominação a praça pública localizada no município de Manoel Viana.

Abre Credito Especial e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Autoriza a transferir o contrato emergencial autorizado pela Lei nº 2882/2021 para a Secretaria de Saúde e Assistência Social.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.