LEI Nº 3018-2022
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3017-2022
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI N° 3016-2022
Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o ano de 2022.
Leia mais...LEI Nº 3015-2022
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI N° 3014-2022
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3013-2022
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3012-2022
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3011-2022
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...LEI Nº 3010-2022
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a Gratificação de Função para o Responsável pelo Setor de Recursos Humanos (Setor de Pessoal), instituída pela Lei nº 2437, de 03 de março de 2017.
Leia mais...LEI Nº 3009-2022
Concede Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação.
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