Categoria: Leis

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a Gratificação de Função para o Responsável pelo Setor de Recursos Humanos (Setor de Pessoal), instituída pela Lei nº 2437, de 03 de março de 2017.

Concede Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei n0 633 de 08 de maio de 2001.

Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir os valores de diárias intermunicipais.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.