DECRETO EXECUTIVO Nº 60-2023.
Regulamenta e Autoriza os Preços a serem cobrados na Praia e Camping Rainha do Sol após o encerramento da temporada 2022/2023.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 59-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3154, de 10 de março de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 58-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3153, de 10 de março de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 57-2023.
Determina valores para locação de espaços na MERCOMIX 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 55-2023.
Delega competência ao Vice-Prefeito do Município, para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em razão de declaração de impedimento do Prefeito Municipal.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 54-2023.
Decreta Luto Oficial no Município de Manoel Viana nos dias 2 e 3 de março de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 53-2023.
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3145, de 1 de março de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 52-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3144, de 1 de março de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 51-2023.
Dá nova redação a 1ª Zona Fiscal (1/1) do art. 18, inciso I do Decreto Executivo nº 49, de 23 de fevereiro 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 50-2023.
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022, conforme Lei nº 3143, de 24 de fevereiro de 2023.
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