Categoria: Leis

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Dispõe a inserção de novos incisos ao art. 3º e parágrafos ao art. 24 da Lei nº 1553, de 5 de dezembro de 2007 – Plano de Carreira do Magistério.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.