Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Dá nova redação ao art. 9 da Lei nº 2927, de 9 de novembro de 2021.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Amplia a carga horária de trabalho estabelecida nas Leis nº 2786, de 1 de dezembro de 2020 e Lei nº 2918, de 29 de setembro de 2021.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Cria o Fundo Especial de Manutenção, conservação e melhorias das estradas do interior do Município de Manoel Viana.