Categoria: Leis

Prorroga a Lei nº 2824, de 31 de março de 2021 que Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso II da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscal/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, […]

Retifica o art 1º da Lei nº 2.856, de 26 de maio de 2021.

Retifica o art 1º da Lei nº 2.854, de 26 de maio de 2021.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Maio/2021 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Revoga a Lei Municipal nº 2858, de 26 de maio de 2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.