Categoria: Leis

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2020. Leia Mais…

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a gratificação paga aos membros da Comissão Permanente de Sindicância, instituído Leia Mais…

Dá nova redação ao art. 10 e parágrafo único da Lei n0 2669, de 26 de agosto de 2019.Leia Mais…

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.  Leia Mais…

Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.Leia Mais…

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manoel Viana.Leia Mais…

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

Autoriza a Concessão de Espaço Público, localizados no Balneário, Praia e Camping Rainha do Sol, nesta cidade, precedida de Execução de obra, paLeia Mais…