Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 2671-2019

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por anulação de dotação.Leia Mais…

LEI Nº 2670-2019

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 2669-2019

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos uLeia Mais…

LEI Nº 2668-2019

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 2667-2019

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 2666-2019

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 2665-2019

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.Leia Mais…