Categoria: Leis

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro Exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a reduzir o valor da locação de Imóvel do domínio municipal, outorgado em Concessão onerosa de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 2278, de 06 de novembro de 2014.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Institui o Programa Jovem Aprender.

Prorroga a Lei nº 2824, de 31 de março de 2021 que Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso II da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscal/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, […]

Retifica o art 1º da Lei nº 2.856, de 26 de maio de 2021.

Retifica o art 1º da Lei nº 2.854, de 26 de maio de 2021.