LEI Nº 2642-2019
Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéisLeia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 2641-2019
Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.Leia Mais…
LEI Nº 2640-2019
Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.Leia Mais…
LEI Nº 2639-2019
Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho do Cargo de Nutricionista e dá outras providências.Leia Mais…
LEI Nº 2638-2019
Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.Leia Mais…
LEI Nº 2637-2019
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.Leia Mais…
LEI Nº 2636-2019
Abre Crédito Especial na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018. Leia Mais…
LEI Nº 2635 -2019
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.Leia Mais…
LEI Nº 2634 -2019
Autoriza a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional interesse público.Leia Mais…
LEI Nº 2633 -2019
Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.Leia Mais…