Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Revoga a Lei Municipal nº 2858, de 26 de maio de 2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº 633 de 08 de maio de 2001.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.