Leis Municipais
Institui o Programa Microcrédito Empreendedor para fomentar financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central – Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.
Leia mais...Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.
Leia mais...Cria o Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Manoel Viana.
Leia mais...Institui o Programa Desenvolvimento no Campo.
Leia mais...Institui o Programa Prefeitura Aqui.
Leia mais...Dispõe sobre a Construção de Calçadas no Município de Manoel Viana.
Leia mais...Institui o Programa M.V Mais Habitação.
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