Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Suplementa Verba por redução na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a reduzir o valor da locação de Imóvel do domínio municipal, outorgado em Concessão onerosa de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 2278, de 06 de novembro de 2014.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por redução na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.