Categoria: Leis

Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a prorrogação de contratação por tempo determinado de Profissional para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a prorrogação de contratação por tempo determinado de Profissionais para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Concede Gratificação Especial pelo exercício de atividade especial, nos termos do Art.127.A, inciso VII da Lei Complementar nº 41 e art. 5º, §5º da Lei nº 2.676 ambas de 2019, por exercício e/ou atividade como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício Financeiro de 2020.

Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.