Categoria: Leis

Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana, para a Legislatura de 2021/2024.

Autoriza a empresa EngService Empreendimentos de Engenharia CNPJ 04.951.007/0001-40, a realizar a transferência da exploração do barramento da Barragem do Itú, à empresa Santa  Cecília Energética S/A CNPJ 34.737.046/0001-00.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Manoel Viana, para o mandato de 2021/2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2021/2024.

Suplementa Verba por superávit financeiro.

Suplementa Verba por excesso de arrecadação.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.