Categoria: Leis

Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação.

Dá nova redação ao art. 30 da Lei n0 2749, de 9 de junho de 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de São Francisco de Assis.

Suplementa Verba por redução na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.

Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso II da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscal/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante […]

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.