DECRETO EXECUTIVO N° 63/2025
Altera, revoga e acrescenta dispositivos no Decreto Executivo nº 134, de 11 de novembro de 2022.
Leia mais...Categoria: Estrutura Organizacional
DECRETO EXECUTIVO Nº 92-2024.
Dá nova redação ao art. 37 e inclui art. 37 A no Decreto Executivo 134, de 11 de novembro de 2022.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 134-2022.
Os órgãos da administração direta são integrados por departamentos e seções em que estão distribuídos todos os servidores de acordo com a função a ser desempenhada.
Leia mais...LEI Nº 3050-2022
Altera o inciso VII, acrescenta o inciso IX no art 1º, altera o inciso X do parágrafo único do art. 1º e Cria o art. 11 A e incisos na Lei n0 1533, de 20 de novembro de 2007.
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