Prefeitura intensifica ações de combate ao descarte irregular de lixo e podas fora do período
O Departamento de Meio Ambiente alerta a população que está intensificando a fiscalização no combate ao descarte irregular de lixo, com intuito de identificar os infratores e aplicar sansões penais e administrativas, sendo que, conforme Lei Federal nº 9.605/98, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto é considerado crime ambiental, passível de […]
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