Governo Municipal se adequa a exigências do MPF
Após anos sendo cobrada e com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, o município de Manoel Viana, através do governo do prefeito Gustavo Medeiros, finalmente conseguiu cumprir com o previsto em lei no que tange a o Acesso a Informação e Transparência – Lei nº 12.527/11 e Lei Complementar nº 131/09. Em suma […]
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