Novo Horizonte: Abre nesta sexta-feira as inscrições para o concessão de terrenos

O Executivo Municipal esteve reunido nesta semana para tratar os últimos detalhes a respeito das inscrições para doação dos terrenos do Núcleo Habitacional Novo Horizonte, cujo prazo tem início nesta segunda-feira (09), se estendendo até o dia 30 de agosto. A seleção dos contemplados acontece no mês seguinte, entre 02 e 30 de setembro.

Onde se inscrever

As inscrições devem ser realizadas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Sendo que nessa primeira etapa serão concedidos 56 lotes para a população, que deverá se inscrever junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Manoel Viana, e outros 16 lotes para funcionários públicos de baixa renda.

Critérios e Exigências

Alguns dos critérios adotados para seleção compreendem residência no Município há pelo menos cinco anos, renda familiar mensal não superior a três salários mínimos vigentes, não possuam outro imóvel no Município, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar, não tenham sido beneficiários de programa habitacional de interesse social, no âmbito do municipal, estadual ou federal; dentre outros.

Conforme o edital, em caso de houver um número maior de candidatos aprovados dentro destes critérios, haverá sorteio público para distribuição isenta e imparcial aos munícipes. Os terrenos deverão ser entregues num prazo de aproximadamente 90 dias, a contar do lançamento do edital.

Outras exigências aos contemplados com o terreno incluem a construção da residência no prazo de até dois anos. A construção ainda deverá obedecer aos critérios legais, com as devidas licenças e avais de responsáveis técnicos e engenheiros, caso contrário o terreno será revertido a patrimônio público.

Para inscrição

As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente, mediante o encaminhamento da documentação necessária, em envelope lacrado, contendo os seguintes dizeres em sua parte externa: “À prefeitura municipal de Manoel Viana – edital chamamento público nº 02/2019 – doação de terrenos proponente: (Nome completo da pessoa física interessada)”.

Deverá ser fornecida pelo candidato a ficha de inscrição com os dados pessoais do interessado, com número de dependentes e suas respectivas idades, escolaridade, renda familiar; além de documentação pessoal do interessado e do grupo familiar: RG, CPF, título de eleitor do município, etc.

O envelope de inscrição ainda deve conter declaração expressa do interessado de pleno conhecimento do Bairro desejado; declaração expressa do interessado afirmando que não tem nenhum imóvel em seu nome ou do grupo familiar; comprovante de rendimentos do grupo familiar por pessoa; comprovante de inscrição no Cadastro Único junto ao Setor de Assistência Social; além de comprovar residência no município, há no mínimo 05 (cinco), se possuir.