No início deste mês, a Resolução Nº. 4.802, do Banco Central, autoriza a renegociação da dívida dos produtores rurais gaúchos que tiveram perdas com a seca que atinge o Rio Grande do Sul desde o final do ano passado. Terão direito todos os produtores de municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Estadual, como é o caso de Manoel Viana, que ainda teve situação reconhecida pela União.
Conforme a resolução, as dívidas relativas ao custeio vencidas ou vincendas entre 1º de março a 31 de dezembro de 2020 terão até sete anos de parcelamento. Os investimentos com parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 terão a prestação transferida para após a última. O mesmo acontecendo com as parcelas das renegociações de anos anteriores.
Também será liberado custeio para a Agricultura Familiar no valor de R$ 20 mil, com juros de 4,6% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento, com carência de 12 meses. Os médios produtores atendidos pelo Pronamp terão R$ 40 mil de crédito, juros de 6% ao ano e as mesmas condições de prazo.
Conforme o último levantamento apresentado ao Executivo Municipal, os prejuízos no município ultrapassam o montante dos R$ 140 milhões, com perdas que ultrapassam os R$ 100 milhões, somente na produção agrícola do soja. Além do prejuízo nas demais culturas, a alta do dólar e a pandemia do coronavírus deixam a situação ainda mais alarmante.
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