Na manhã desta sexta-feira (31) o Executivo Municipal, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel Viana (COMDICA), publicou o edital que abre as inscrições para a escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar e estabelece o calendário do processo eleitoral para a gestão 2024/2028.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 10/04/2023 a 14/04/2023, das 08h às 12h, pelo candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao COMDICA, no Centro de Referência e Assistência Social, situado na Rua Gomercindo Dorneles, nº 887, munido dos documentos comprobatórios aos requisitos estabelecidos no edital.
O Processo Seletivo será composto por uma prova objetiva composta de 30 questões de conhecimentos específicos e terá caráter eliminatório. A prova será realizada no dia 21/05/2023, das 09h às 12h, no Centro de Cultura e terá a duração de 03 (três) horas. A escolha dos membros do Conselho Tutelar de Manoel Viana fica sob a responsabilidade do COMDICA, fiscalizada pelo Ministério Público e coordenada pela Comissão Eleitoral designada.
A votação das eleições acontece no dia 01/10/2023, com início às 08h e encerramento às 17h do mesmo dia. Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município de Manoel Viana. O resultado da votação será divulgado no dia 03/10/2023, no site e no mural do saguão da Prefeitura.
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