CORREÇÃO: Carnês do IPTU começam a ser entregue a partir do dia 1º de março

A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou nesta semana o Calendário Anual de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do município para o exercício de 2018, conforme o Decreto nº 04, de 16 de janeiro de 2018. Imposto este que será convertido em investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

Conforme informado pela Secretaria, através do Setor de Tributos do município, o calendário de recolhimento do IPTU 2018 vai até 04 de maio para quem for efetuar o pagamento em Parcela Única – com descontos, e até 15 de outubro para quem optar pelo pagamento parcelado.

Os pagamentos terão desconto de até 20% para quem efetuá-lo até o dia 06 de abril, e até 10% até o dia 04 de maio – tendo em vista que em ambos os casos o pagamento deve ser realizado em parcela única.

Já para quem optar pelo pagamento parcelado, poderá realizá-lo em até 6 parcelas, com o primeiro pagamento previsto para o dia 7 de maio, e o último no dia 15 de outubro. Neste caso, a taxa não terá desconto, podendo acarretar em acréscimo de juros caso o pagamento da parcela atrase.

Isenção de IPTU

Uma novidade neste ano trata da Lei nº 2523, de dezembro de 2017, que concede isenção no pagamento do IPTU em casos de doenças profissionais incapacitantes, desde que recebam benefício previdenciário e/ou aposentadoria por invalidez deferida por órgão da previdência social.

Para a concessão do benefício, o munícipe interessado deverá comprovar, além da moléstia grave, ser possuidor de apenas um imóvel e que este seja usado como residência própria, e não perceber renda mensal superior a três salários mínimos nacionais.

A documentação necessária e o quadro de doenças que configuram o benefício com a isenção da taxa estão disponíveis juntamente ao Setor de Tributos, na Prefeitura Municipal de Manoel Viana, das 7h à 13h, de segunda a sexta-feira.

E outra novidade, trata da entrega dos carnês de cobrança. Conforme o secretário de Fazenda, Gilberto Martins, este será o primeiro ano em que o município entregará os carnês na residência do munícipe. As entregas começaram a serem realizadas a partir do dia 1º de março, pelos Correios – desta forma, evitando que a população precise se deslocar até a Prefeitura para retirá-lo, destaca Gilberto.