Categoria: Decretos

Regulamenta e Autoriza os Preços e a Utilização a serem cobrados na Praia e Camping Rainha do Sol na temporada 2021/2022.  

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 para os órgãos da Administração Pública Municipal de Manoel Viana.

Delega competência ao Vice-Prefeito do Município, para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em razão de declaração de impedimento do Prefeito Municipal.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei nº 2932, de 17 de novembro de 2021.

Ficam a Secretaria de Educação, as Instituições Escolares e os demais órgãos que envolvem a rede de apoio educacional, responsáveis pela divulgação e execução das ações necessárias para o cumprimento deste decreto, zelando pela priorização da sensibilização das famílias para a importância da instituição escola na vida de cada educando.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Determina: instauração de processo administrativo para apuração de infração ambiental.