DECRETO EXECUTIVO Nº 131-2021.

Ficam a Secretaria de Educação, as Instituições Escolares e os demais órgãos que envolvem a rede de apoio educacional, responsáveis pela divulgação e execução das ações necessárias para o cumprimento deste decreto, zelando pela priorização da sensibilização das famílias para a importância da instituição escola na vida de cada educando.