Categoria: Leis

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários e pedreiros que atuam na Equipe de Obras e Manutenção do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2020.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a gratificação paga aos membros da Comissão Permanente de Sindicância, instituído pela Lei n0 1100, de 29 de junho de 2005.

Dá nova redação ao art. 10 e parágrafo único da Lei n0 2669, de 26 de agosto de 2019.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.  

Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.