Leis Municipais
Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.
Leia mais...Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
Leia mais...Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
Leia mais...Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho do Cargo de Nutricionista e dá outras providências.
Leia mais...Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
Leia mais...Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
Leia mais...Abre Crédito Especial na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.
Leia mais...Autoriza a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Leia mais...Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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