LEI Nº 2654 – 2019
Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2019 – e dá outras providências.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 2653-2019
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.
Leia mais...LEI Nº 2652-2019
Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Manoel Viana aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, e de doadores de medula óssea.
Leia mais...LEI Nº 2651-2019
Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado.
Leia mais...LEI Nº 2650-2019
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.
Leia mais...LEI Nº 2649-2019
Autoriza, nos termos do art. 31, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Manoel Viana, o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Leia mais...LEI Nº 2648-2019
Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
Leia mais...LEI Nº 2647-2019
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.
Leia mais...LEI Nº 2646-2019
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.
Leia mais...LEI Nº 2645-2019
Autoriza a contratação por tempo determinado de profissional Técnico (a) de Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
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