Categoria: Leis

Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2017 – e dá outras providências.

      Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, por tempo determinado e dá outras providências.

“Institui o Plano Plurianual do Município de Manoel Viana, para o período 2018-2021.”  

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei n0 2419, de 14 de dezembro de 2016.

“Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado e dá outras providências.”

“Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado e dá outras providências.”  

“Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado e dá outras providências.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”