Categoria: Leis

Autoriza o poder executivo municipal a incluir inciso III A, no Art. 20 da Lei Municipal n0 1560, de 18 de dezembro de 2007.

Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei n0 1983, de 01 de junho de 2011 e dá outras providências.

Autoriza Renovação de Contrato Temporário.

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.

“Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado e dá outras providências.”  

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

Suplementa Verba na Lei 2419/2016, de 14 de dezembro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a assumir o trecho da RS 377 km 3,6349, coordenada geográfica latitude -29.5991971, longitude -55.4823073, fim km 3,6185 coordenada geográfica latitude -29.5807002, longitude -55.4784446 e dá outras providências.