Categoria: Decretos

Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n0 8.429/1992.

Em conformidade com a Instrução Normativa RFB n0 1877, de 14 de março de 2019, o valor da terra nua por aptidão agrícola para o ano de 2020 no Município de Manoel Viana.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Regulamenta e Autoriza os Preços e a Utilização a Serem Cobrados na Praia e Camping Rainha do Sol.

Regulamenta o uso e a prestação de serviço no Município de Manoel Viana de máquinas e implementos agrícolas nas propriedades do Município, executados pelas Secretarias de Obras, Trânsito e Serviços Públicos e Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiental, Pesca e Cooperativismo, conforme Leis autorizativas n0 1436, de 25 de abril de 2007 e Lei […]

Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.